Brasília (05) - João Almeida (BA), o deputado federal eleito líder do PSDB na Câmara em dezembro, condenou o desprezo do governo Lula pelo Poder Legislativo e pelos órgãos de fiscalização do país. Ele assumiu nesta semana o comando da bancada no lugar do deputado José Aníbal (SP).
 
Em seu quinto mandato parlamentar, o líder explica que, ao desrespeitar o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, demonstram uma "mistura de autoritarismo com desespero eleitoral".
 
Formado em Geologia pela Universidade Federal da Bahia, em entrevista à Agência Tucana, o deputado assegurou que o ano legislativo promete ser muito produtivo, apesar de se tratar de um período eleitoral.

Pergunta - Qual sua expectativa para o ano Legislativo?

Será um bom ano, com a apreciação de matérias relevantes para o país. Naturalmente, haverá uma intensificação dos trabalhos em relação às eleições, não há como fugir delas. Isso porque o trabalho do Congresso repercute nas bases, consequentemente, influencia na construção do resultado eleitoral pretendido.
 
Pergunta - O pré-sal deve dominar a pauta de votações. Qual será a postura do PSDB?

O partido é contra a proposta apresentada pelo governo para explorar as jazidas de petróleo da camada pré-sal, por considerá-la inconsequente e fantasiosa. Ela quebra a lógica concorrencial instituída pela lei do petróleo, criada no governo Fernando Henrique. Para explorar o pré-sal de forma eficaz, era preciso apenas uma pequena modificação no sistema de royalties e participações. Só que essa proposta muda, inclusive, o papel da Petrobras, afasta a iniciativa privada e reduz muito o ambiente concorrencial. Em relação à emenda Ibsen Pinheiro (propõe uma divisão mais equitativa dos royalties entre os Estados), cada deputado está liberado para votar de acordo com os interesses de cada estado.
 
Pergunta - Existe espaço para outros projetos serem votados?

Claro que existe. Como o projeto relacionado à ação da mulher, o projeto sobre candidato "ficha-suja", entre outros. Em termos de qualidade, é um ano em que a produção costuma ser melhor. Não há tempo para aprovar tantos projetos que não sejam de interesse público.
 
Pergunta - Como o senhor vê a promessa de Consolidação das Leis Sociais proposta pelo governo?

Existe na Câmara uma Comissão de consolidação das leis. Ela já trata das leis sociais. É um trabalho para ser feito na Câmara. Agora, deve ser a intenção do presidente Lula mandar uma lei ampliando os programas já existentes e, depois, reivindicar a autoria de um programa criado por outro governo, o que é muito próprio do estilo do PT.
 
Pergunta - Qual a sua expectativa para a votação, na próxima semana, do veto ao Orçamento que libera quatro obras da Petrobras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU)?

O governo tem maioria no Congresso. Porém, a oposição terá oportunidade para debater a questão e mostrar o entendimento do governo sobre o sistema de controle, que o presidente Lula desmoralizou. O próprio desprezo pelo Legislativo, comprovado com o veto. O governo quebrou um acordo firmado na Comissão de Orçamento. Por tudo isso, é preciso ter a oportunidade de se discutir e pontuar as responsabilidades.
 
Pergunta - Primeiro, o governo libera obras irregulares. Agora, a Advocacia-Geral da União ameaça punir o Ministério Público caso decida embargar obras da Usina de Belo Monte. Qual a sua avaliação?

Isso é uma mistura de autoritarismo com desespero eleitoral. Eles estão apelando para tudo, a ponto de chegar a investir contra os sistemas de controle, para evitar que eles levantem as questões relativas à má aplicação do dinheiro público. Cabe ao Congresso fiscalizar, na esperança de inibir a ação desenfreada do governo.
 
Pergunta - Como o senhor avalia a antecipação de campanha feita pelo presidente Lula e sua candidata, a ministra Dilma Rousseff?

Além de ser condenável do ponto de vista legal, o uso abusivo da máquina é o resultado da visão que o PT tem de estado. O aparelho do estado subordinado ao interesse partidário. Então, usam tudo de forma desbragada em favor do seu candidato.