O advogado do senador Marconi Perillo e do PSDB nacional, João Paulo Brzezinski, encaminhou ontem ao Tribunal de Justiça de Goiás um pedido de explicações contra o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga (PP), em razão das ofensas que sofreu na semana passada, quando Braga o chamou de “mentiroso”. Brzezinski explicou que o pedido será analisado pelo presidente do TJ, que decidirá se o secretário será intimado a dar explicações sobre as acusações feitas. “Nós estamos propondo uma medida judicial, prevista no artigo 144 do Código Penal, que é um pedido de explicações. Se ele, eventualmente, tomar posição de manter o comentário, pode ser processado por injúria, além dos processos cíveis de indenização”, esclareceu. 

Ao lado do secretário-geral do PSDB, Sérgio Cardoso, que acompanhou o advogado ao Tribunal e esteve todo o tempo ao seu lado durante a conversa com a imprensa, Brzezinski afirmou que Braga, caso seja intimado, terá até 48 horas para responder ao pedido de explicações. “Esse pedido de explicação é direcionado ao presidente do TJ em virtude da competência decorrente da condição de secretário de Estado. O presidente vai distribuir o processo e o seu relator determinará que o secretário preste os esclarecimentos. Ele tem que responder a esse pedido em até 48 horas a partir da intimação”, disse. O advogado afirmou que Braga poderá ser intimado em até uma semana. 

Brzezinski declarou ainda que poderá entrar com pedido de indenização por danos morais dependendo da resposta de Braga ao pedido de explicações. Segundo ele, caso seja indenizado, Marconi doará o dinheiro que receber a uma instituição de caridade. “O objetivo da ação de indenização por danos morais é uma reparação pecuniária (financeira) e, de antemão, considerando as outras ações que o senador tem movido, que nós também representamos, certamente o valor será doado a uma instituição de caridade”, disse. 

De acordo com Brzezinski, caso o secretário opte por manter as acusações, será processado por crime de injúria e/ou responderá ação de indenização. “Mas se ele se retratar, o processo se encerra nesse pedido de explicações. No entanto, a retratação tem que ser expressa”, ressaltou. Questionado se o objetivo do processo é que Braga peça judicialmente desculpas a Marconi, disse: “Não é isso. O objetivo é que ele faça explicações. O que ele vai tomar de decisão do outro lado, aí é por conta dele.”